Urbanístico

O direito urbanístico tem como objetivo regular a atividade urbanística, ou seja, ordenar o território, o que impacta diretamente no direito de propriedade. Neste segmento, a BELÉM, DUARTE e ALMEIDA, provê soluções jurídicas em:

• Assessoramento jurídico em questões ambientais;
• Assessoramento jurídico em questões urbanísticas (uso e ocupação do solo,
  parcelamento);
• Licenças e alvarás ambientais e urbanísticos;
• Termos de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Termos de Compromisso Ambiental (TCA);
  Instrumentos de política urbana;
• Regularização
  Inquéritos civis;
• Processos administrativos e judiciais.

*Os sócios da BELÉM, DUARTE & ALMEIDA são procuradores do Estado de Goiás, por isso
estão impedidos de exercer a advocacia contra o Estado de Goiás.